O documento oficial base da Universidade Federal do Ceará é o seu Estatuto, cuja redação traz diretrizes para o exercício da autonomia da Instituição e contém formulações básicas para a organização e o funcionamento plenos de sua atuação, estrutura e serviços.

O documento traz objetivos, princípios de organização, organogramas, funções de cada instância administrativa e acadêmica, detalhes sobre o regime didático-científico e atribuições de cada segmento da comunidade universitária.

O Estatuto da UFC foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de março de 1999. Sua última atualização foi feita em 20 de janeiro de 2017.